Projetos de Lei

2017
Projeto de Lei Complementar nº 01 – 13 de Fevereiro – Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação básica do município de Areia Branca/SE e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04 – 11 de Dezembro – Dispõe sobre cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Areia Branca e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 06 – 12 de Dezembro – Outorga “Titulo de Cidadão Areiabanquense” ao Senhor Marcos Moreira de Carvalho.
Projeto de Lei nº 10 – 6 de Novembro – Dispõe sobre estágio de estudantes que estejam cursando o Ensino Médio, Técnico e Regular, Educação Profissional ou Ensino Superior, do Município de Areia Branca e dá outras providências.


Projetos do mês de Fevereiro
Projetos do mês de Abril
Projetos do mês de Maio
Projetos do mês de Junho
Projetos do mês de Agosto
Projetos do mês de Setembro